Home » Concursos » Simulados » Código de Ética

Código de Ética

Estudando para concurso público? Então tome nota de algumas dicas.

1. Leia e estude a lei seca (sem comentários e sem anotações), pois assim terá base para resolver provas de concursos públicos organizados por várias bancas.
2. Anote o que achar importante na leitura/estudo da lei: termos principais, definições, em quais casos será aplicada a legislação. Nas provas de concursos públicos há várias questões que são definições que estão na legislação e foram solicitadas no edital de abertura.
3. Faça simulados depois da leitura/estudo da legislação. Se preferir estude a lei por seções ou capítulos e faça os simulados por partes, assim ajuda no processo de aprendizagem e preparação para o concurso escolhido.
4. Ao fazer o simulado releia a legislação, mesmo que tenha acertado a questão, para que você tenha uma noção se realmente aprendeu ou apenas deu “sorte” de acertar a questão.
5. Concurso público é uma fila, se você tiver calma, estratégia e persistência vai chegar a sua vez.
6. Ao completar estes passos, procure livros na área que você queira fazer o concurso, se não puder comprar livros compre apostilas, porém só estudando por apostila é pouco provável que você tenha base para conseguir aprovação em um concurso público.
7. Essas regras não se aplicam a todos. Cada um tem sua sistemática de estudo e aprendizagem, mas são dicas que podem ajudar quem quer começar a estudar para um concurso e não sabe por onde começar.

Bons estudos.

Simulado Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal
Disciplina: Decreto 1.171, de 22, de junho de 1994. (clique aqui para ver o decreto)
De acordo com o Código de Ética, julgue Certa ou Errada as afirmativas:

1. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, b.

2. É vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, g.

3. É vedado ao servidor público dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, o.

4. Todo cidadão tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, VIII “Toda pessoa tem direito à verdade.”. Observe que todo cidadão é uma pessoa, porém nem toda pessoa é um cidadão. “… a obtenção da qualidade de eleitor, comprovada por meio da obtenção do título de eleitor, dá ao nacional a condição de cidadão, tornando-o apto ao exercício de direitos políticos, tais como votar, propor ação popular, dar inicio ao processo legislativo das leis (iniciativa popular) etc. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 2ª Edição, editora Impetus.”

5. A função pública deve ser tida como exercício profissional, não se integrando a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, VI. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

6. É dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, i.

7. É dever fundamental do servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, o.

8. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, e.

9. É vedado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, p.

10. É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, d.

11. É dever fundamental do servidor público divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, v.

12. É dever fundamental do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, p.

13. É dever fundamental do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, g.

14. É dever fundamental do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, d.

15. O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, XIII.

16. É dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que podem se materializar na adequada prestação dos serviços públicos.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, f “… de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.”.

17. É dever fundamental do servidor público manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, n.

18. É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, u.

19. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, l.

20. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo II, Das Comissões de Ética.

21. É dever fundamental do servidor público cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, r.

22. É dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, e.

23. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, IX.

24. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, II.

25. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, XI.

26. É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, c.

27. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, VII.

28. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, f.

29. É permitido ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, a “É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função…”.

30. É dever fundamental do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, b.

31. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

GabaritoQuestão ERRADA. Art. 2º “… integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.”.

32. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, X.

33. É dever fundamental do servidor público ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, l.

34. É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, i.

35. É vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, n.

36. É dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, j.

37. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, não se aplicando fora dele, pois não refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, I “… são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.”.

38. É dever fundamental do servidor público desempenhar, independentemente do tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, a “… desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.”.

39. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, III.

40. É dever fundamental do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, t.

41. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, m.

42. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, pois é pago para executar as tarefas.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

43. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, IV.

44. É permitido ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, c “É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade…”.

45. É dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, h.

46. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos acusados.

GabaritoQuestão ERRADA. Art. 2º, parágrafo único “… com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.”.

47. É facultado ao servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, q “É dever fundamental do servidor público manter-se atualizado…”.

48. É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, j.

49. É dever fundamental do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, não cabendo exigir as providências cabíveis.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, m “… a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.”.

50. É dever fundamental do servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, s.

51. Algumas ausências injustificadas do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

GabaritoQuestão ERRADA. Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, XII “Toda ausência injustificada do servidor…”.

52. É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

GabaritoQuestão CERTA. Capítulo I, Seção III, Das Vedações aos Servidores Públicos, XV, h.

  • Anne Melo
    Oi Adson Boa Noite , Se possivel gostaria que me exemplificasse o por que que a questão 04 está errada.

    Obrigada,

    Anne

    annecrm@gmail.com

  • Marcelo Borges
    Eu acertei 90% das questões porque parei no Art. 3º do Código de Ética Profissional do
    Servidor Público Civil! Eu estou muito satisfeito com meus estudos e agradeço por ter publicado este simulado. Ótimo site, principalmente, por ser de utilidade pública.
  • Rubiane
    .
© Adson Sena - 2011