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Requisitos para Tomar Posse em Cargo Público

Você sabe quais são os requisitos para a posse em cargo público?

Algumas pessoas pensam que os requisitos são para fazer a inscrição ou participar do concurso. Pensamento errôneo, pois esses requisitos são para tomar posse, sendo assim, qualquer pessoa que tenha RG (Carteira de Identidade) e CPF (Cadastro de Pessoa Física), pode fazer a inscrição e participar do concurso.

Conforme o Art. 5º da Lei nº 8.112, lei que dispões sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, são os seguinte:

 Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – aptidão física e mental.
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Lei 8112/90

Claro, essa lei é a lei 8.112, aplicada aos servidores públicos civis da União, porém funciona desta forma para praticamente qualquer concurso, um ou outro que vai pedir algum requisito para que você possa participar dele.

Documentos necessários a apresentar no dia da posse: o órgão em que você foi nomeado vai passar a lista, basta que você procure o Recursos Humanos.

Bons estudos.

© Adson Sena - 2011